Política de Privacidade

• Usuários: Condutores (motoristas parceiros), Passageiros, Empreendedores Digitais Afiliados (participantes do Sistema Integrado de Ganhos – “SIG”) e visitantes da Plataforma.
• Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome completo, números de documentos pessoais e profissionais, telefone, endereço, e-mail, dentre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Encarregado pela Proteção de Dados ou DPO (Data Protection Officer): pessoa física ou jurídica responsável pela comunicação entre os titulares de dados, a SIGMOBI e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• LGPD: significa a Lei nº 13.709/2018, qual seja a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Anonimização: utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Durante o uso do site, aplicativo e na prestação dos serviços da SIGMOBI, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados dos Usuários: nome completo; nome de exibição; data de nascimento; CPF; endereço residencial; telefone celular; e-mail; foto de perfil (selfie); chave Pix; dados bancários (banco, agência e número da conta); dados do cartão de crédito; placa do veículo; foto da CNH; foto do veículo; foto do Documento Único de Transferência (DUT) do veículo; e rastreamento por geolocalização.

Finalidade: viabilizar o cadastro e a identificação dos Usuários na plataforma digital; garantir a segurança das transações e da utilização dos serviços; possibilitar a comunicação entre os Usuários e a administração da plataforma; verificação da titularidade e da instituição financeira associada às chaves PIX; processar pagamentos e emitir boletos, quando aplicável; assegurar o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais previstas na legislação vigente; e viabilizar a participação no Sistema Integrado de Ganhos (SIG).

A SIGMOBI realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma legítima, transparente e proporcional às finalidades específicas do seu negócio. As principais bases legais utilizadas incluem:

• Consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I, LGPD): quando o Usuário autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas e opcionais, como a participação no Sistema Integrado de Ganhos (SIG), pesquisas, envio de comunicações promocionais ou compartilhamento de dados com parceiros comerciais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): quando o tratamento é exigido por lei ou por autoridades públicas, como no envio de informações fiscais, retenção de tributos e fornecimento de dados mediante requisição judicial ou administrativa.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): quando os dados são necessários para viabilizar o acesso aos serviços da empresa, como solicitações de corridas, pagamentos e demais atividades inerentes à relação contratual entre as partes, inclusive quando indispensáveis às atividades comerciais da Plataforma e de empresas do mesmo grupo econômico.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e XI, LGPD): para defesa da SIGMOBI ou dos titulares em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): em situações específicas e justificadas, como realização de pesquisas internas de satisfação ou feedback para aprimoramento dos serviços.

Os dados pessoais são armazenados pela SIGMOBI pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, ou enquanto forem pertinentes ao relacionamento com o titular. Encerrado esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por obrigação legal, regulatória ou para resguardo de direitos, observando os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis.

Para garantir a integridade e a segurança das informações, a SIGMOBI utiliza infraestrutura tecnológica de alto padrão, com servidores internacionais da Amazon Web Services (AWS), localizados nos Estados Unidos, em conformidade com os requisitos previstos no art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados.

A SIGMOBI assegura aos titulares o exercício dos seguintes direitos em relação aos dados pessoais tratados:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Ser informado sobre as entidades com as quais a SIGMOBI compartilhou seus dados e a finalidade do compartilhamento.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar, a qualquer tempo, o consentimento previamente concedido, quando este for a base legal do tratamento.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da SIGMOBI, Eder Luciano França, pelo e-mail privacidade@sigmobi.com.

A SIGMOBI poderá compartilhar dados pessoais de seus Usuários nas seguintes hipóteses, sempre com base em critérios de necessidade, finalidade legítima e segurança:

• Com profissionais vinculados à plataforma, como desenvolvedores, consultores, advogados e demais especialistas, exclusivamente para a adequada prestação dos serviços contratados, respeitando-se o sigilo profissional e mediante contratos específicos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
• Com fornecedores e prestadores de serviços de apoio, como provedores de tecnologia, hospedagem de dados e sistemas de gestão, sempre que essenciais à operacionalização da plataforma e mediante contrato que assegure a confidencialidade e o cumprimento da LGPD.
• Com autoridades públicas ou órgãos reguladores, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, quando necessário para o cumprimento de dever legal ou para a proteção dos direitos da SIGMOBI, dos titulares ou de terceiros.
• Mediante consentimento do titular, nos casos em que o compartilhamento não se enquadrar nas hipóteses legais acima e for necessário para finalidades específicas e previamente informadas.

A SIGMOBI não comercializa dados pessoais e adota medidas rigorosas para garantir que todo compartilhamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com os mais altos padrões éticos e de segurança.

A SIGMOBI adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade. O armazenamento ocorre em servidores protegidos, com acesso restrito a profissionais devidamente autorizados e submetidos a obrigações de confidencialidade.

Ainda assim, caso ocorra uma violação de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando as medidas adotadas para reparação dos danos e para evitar novos incidentes.

A SIGMOBI poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir alterações em seus processos, inovações tecnológicas, mudanças regulatórias ou ajustes necessários para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Caso as alterações impliquem em modificações relevantes que impactem os direitos dos titulares, a SIGMOBI realizará a devida comunicação por meio dos canais disponíveis. Para as demais alterações, não será necessário aviso prévio, sendo recomendável que os Usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre os termos aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.